A Câmara de Comércio Belgo-Portuguesa tem o prazer de informar relativamente ao novo quadro de incentivos tendo como prioridades o setor privado e o emprego, denomidado "Portugal 2020", sucessor do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que enquadrará os apoios estruturais da União Europeia até 2020 

Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Relacionado com as PME's, os principais objetivos das políticas a prosseguir no quadro do programa Portugal2020 (Portugal 2020: Objetivos, Desafios e Operacionalização Portugal 2020) dizem respeito a:

  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
  • Incremento das exportações;
  • Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;

É o Compete 2020, inserido no quadro de incentivos Portugal 2020, que mobilizará um conjunto diversificado de instrumentos de política pública, onde se inclui:

  • Incentivos diretos ao investimento empresarial
  • Apoios indiretos ao investimento empresarial
  • Apoios à produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico
  • Apoios à formação empresarial

In Portugal 2020 e Compete 2020